Poluição da água

A água é encontrada em todos os corpos do sistema solar nas formas de vapor ou gelo. A Terra, porém, é o único que possui água no estado líquido e em abundância. Ela representa um recurso natural de valor econômico, estratégico e social, além de ser um dos elementos fundamentais para existência e bem estar do homem e componente importantíssimo na manutenção dos ecossistemas do planeta.

Quando chove sobre os continentes, parte da água é retida pela vegetação e acaba evaporando novamente para a atmosfera. Outra parte escoa diretamente para os rios e lagos, retornando assim aos oceanos ou infiltra-se no solo.

As águas que são absorvidas pelo solo, permeando suas camadas superficiais e que se armazena nos aquíferos subterrâneos com disponibilidade para qualquer tipo de uso de região e acessível à humanidade, se denominam Recursos Hídricos.

Vários países se destacam pela natureza em recursos hídricos, devido suas dimensões continentais ou estão regiões úmidas do planeta, destacando o Brasil, China, Indonésia, Estados Unidos da América, Índia, Bangladesh, Myanmar, Colômbia e Zaire.

Figura 1: Distribuição das regiões secas e úmidas do planeta. (Fonte: Decifrando a Terra)

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

            Uma grande parte da água que caem sobre o continente, retorna a atmosfera por evapotranspiração. O privilégio de certas regiões serem abundantes na questão de água doce, se da pelo fato da interação entre o clima e a fisiografia da região.

            A maior parte da água doce está armazenada nas calotas polares e geleiras, mas as águas contidas em lagos e rios configura a forma de armazenamento em que os recurso hídricos estão mais acessíveis ao uso humano.

            Para satisfazer à demanda de água, a humanidade tem modificado o ciclo hidrológico, construindo poços, barragens, açudes, aquedutos, sistemas de abastecimento, de drenagem, projetos de irrigação entre outros. As formas mais importantes de armazenamento de água doce para o uso da humanidade e dos ecossistemas são os rios, reservatórios e lagos.

            O ciclo hidrológico é o principal responsável pela distribuição da água pelo planeta. Suas características variam de região para região, isso resulta na distribuição desigual da água no planeta.

Balanço Hídrico de águas superficiais por continente

Continente	Precipitação (Km3/ano)	Evaporação (Km3/ano)	Drenagem (Km3/ano)
Europa	8,290	5,320	2,970
Ásia	32,200	18,100	14,100
África	22,300	17,700	4,600
América do Norte	18,300	10,100	8,180
América do Sul	28,400	16,200	12,200
Austrália/Oceania	7,080	4,570	2,510
Antártica	2,310	0	2,310
Total	118,880	71,990	46,870

Balanço hídrico das principais bacias hidrográficas do Brasil

Bacia Hidrográfica	Área (Km2)	Média da Precipitação (m3/s)	Média de Descarga (m3/s)	Evapotransp (m3/s)	Descarga/ Precipitação (%)
Amazônica	6.112.000	493.191	202.000	291.491	41
Tocantins	57.000	42.387	11.300	31.087	27
Atlântico Norte	242.000	16.388	6.000	10.388	37
Atlântico Nordeste	787.000	27.981	3.130	24.851	11
São Francisco	634.000	19.829	3.040	16.789	15
Atlântico Leste Norte	242.000	7.78	670	7.114	9
Atlântico Leste Sul	303.000	11.79	3.710	8.081	31
Paraná	877.000	39.935	11.200	28.735	28
Paraguai	368.000	16.326	1.340	14.986	8
Uruguai	178.000	9.589	4.040	5.549	42
Atlântico Sul	224.000	10.515	4.570	5.949	43
Brasil - incluindo Bacia Amazônica	10.724.000	696.020	251.000	445.020	36

            É de extrema importância a determinação da quantidade de água disponível em dadas regiões, para o gerenciamento adequado dos recursos hídricos.

POLUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Figura 2: Lançamento de efluente sem tratamento. (fonte: http://www.brasilescola.com/geografia/poluicao-hidrica.htm)

            Conforme a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, poluição é definida como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a)    Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b)    Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c)    Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

d)    Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Podemos entender então, que poluição de um recurso hídrico como qualquer alteração das suas características que possa torná-la prejudicial ou dificulte o uso benéfico às formas de vida que ele abriga.

Um caso particular de poluição é a contaminação, porque contaminação é qualquer tipo de poluição que resulte em prejuízos à saúde do homem. Porém, este conceito é relativo, pois, uma água com certos teores de impurezas pode ser considerada imprópria para um determinado uso, mas não para outro.

Produto que mais poluem os recursos hídricos: detergentes, óleos de cozinha, óleos de automóveis, gasolina, produtos químicos usados em indústrias, tintas, metais pesados (chumbo, zinco, alumínio e mercúrio). 

Principais fontes de poluição:

·         De origem natural: decomposição de vegetais, erosão das margens, salinização etc;

·         Esgotos domésticos;

·         Esgotos industriais;

·         Águas do escoamento superficial;

·         De origem agropastoril: excrementos de animais, pesticidas, fertilizantes;

·          Águas de drenagem de minas;

·         Lixo.

FONTES NATURAIS

Estas poluições, geralmente, não oferecem riscos de maiores intensidades, a não ser se forem intensificados por ação do homem. Dento dessa poluição, podemos citar: decomposição de animais mortos, decomposição de vegetais e a erosão das margens.

Contudo, problemas seriíssimos podem aparecer como resultado da ação do homem: represamento de águas em áreas com abundante vegetação, que acarreta em vários problemas, incluindo, a produção de alto teor de matéria orgânica; desmatamento das margens acarretando em erosão do solo, assoreamento e outras conseqüências. Um outro problema grave é a salinização, devido a evaporação. Em algumas regiões com intensa evaporação, alguns reservatórios têm acumulado água com salinidade elevada, prejudiciais a alguns usos.

ESGOTOS DOMÉSTICOS

      Uma das principais fontes de poluição dos rios, mares, lagos, os originários das habitações: sanitários, pias, lavagens de utensílios, lavagem de roupas etc. Os esgotos domésticos têm composição mais ou menos definida, variando em função da as concentração, dos hábitos da população, do tipo de esgotamento e da natureza de suas contribuições.

       Geralmente, os esgotos domésticos possuem as seguintes características:

Parâmetro	Quantidade/ mg/L
DBO5	300
Alcalinidade (CACO3)	120
Cloretos	75
Sólidos Totais	500
Número de coliformes	106
Nitrogênio total	10
Sulfatos	20
Sabões gorduras	20

ESGOTOS INDUSTRIAIS

       Os resíduos líquidos industriais variam em função do tipo de processamento utilizados, caracterizando-se por:

·      DBO elevada;

·      Presença de compostos tóxicos;

·      Temperatura elevada;

·      Cor, turbidez e odor;

·      Nutrientes;

·      Sólidos dissolvidos;

·      Óleos e graxas;

·      Microorganismos patogênicos.

       No Brasil, as indústrias mais poluidoras dos recursos hídricos são: fábricas de papel e celulose, indústrias químicas, açúcar e álcool, aços, metais, indústria têxtil, alimentícias, curtumes, matadouros e petroquímicas.

FONTES AGROPASTORIS

       As fontes de maiores importâncias são os pesticidas, fertilizantes e os excrementos dos animais. Os pesticidas podem alcançar as águas de vários modos: conduzidos pelo ar, quando aplicados por equipamentos aéreos; carregados pelas chuvas; resultante da lavagem de equipamentos de pulverização etc. Os problemas maiores são causados pelos inseticidas orgânicos, devido a sua maior persistência no solo. (Mota, Suetônio, 1995)

       A conseqüência dos fertilizantes é o carregamento de nutrientes (nitrogênio, fósforo e potássio) para os recursos hídricos, através do escoamento superficial ou pela infiltração da água. E por fim, os excrementos dos animais podem conter diversos elementos patogênicos e contribuir para a elevação da DBO da água.

ESCOAMENTO SUPERFICIAL

       As águas, ao escoarem, podem carrear impurezas para as coleções superficiais de água. As concentrações das impurezas dependerão de vários fatores, tais como: uso do solo, fatores hidrológicos, quantidade e freqüência da precipitação, tipos de atividades desenvolvidas, desmatamentos, construções, pavimentação, vegetação, composição do solo etc.

       Na zona rural, o escoamento pode ocasionar ao carregamento aos recursos hídricos matéria orgânica, sólidos inorgânicos, pesticidas (citado no item 4.4) entre outros. Já no meio urbano, o escoamento superficial se caracterizam pelas presenças de sólidos, matérias orgânica poeiras, lixos, compostos químicos entre outros.

LIXO

       A disposição inadequada de resíduos sólidos no solo ou às margens de cursos d’água, pode causar serias alterações na qualidade dos recursos hídricos, seja de caráter físico, químico ou biológico.

       Os lixos depositados em aterros sanitários se decompõem produzindo, assim, o chorume ou sumeiro. O chorume pode alcançar aquiferos subterrâneos ou manaciais na superfície, acarretando na alteração da qualidade.

OCORRÊNCIA DA POLUIÇÃO

       Os poluentes podem alcançar os recursos hídricos através de diversos mecanismos, através de uma determinada fonte. Observando a figura abaixo, pode-se verificar os diversos modos de ocorrência da poluição de água superficiais e subterrâneas.

ÁGUAS SUPERFICIAIS

       As fontes de poluição de água superficiais são classificadas em dois tipos:
·         Localizadas: são aquelas que têm local determinado de lançamento na água, como as tubulações de esgoto doméstico e industriais, ou de galerias de água pluviais. Essas fontes são mais fáceis de identificação, pois, restringem-se a lançamentos pontuais de carga poluidora.

·         Não Localizadas: são fontes de poluição difusas, o que dificulta a identificação. Essas fontes de poluição são caracterizadas por água de escoamento superficial, água de infiltração, água de drenagem de sistemas de irrigação, água de lançamento de resíduos sólidos entre outros.

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

       As poluições das águas subterrâneas podem surgir das seguintes formas:

a)    Efluentes de fossas sépticas que se infiltram no solo através da absorção;

b)    Líquidos percolados em depósitos de lixos, um exemplo é chorume;

c)    Esgotos lançados no solo

d)    Drenagem de áreas irrigadas

e)    Infiltração de águas superficiais poluídas;

f)     Entre outras.

CONSEQUÊNCIAS

Modificações de caráter físico: cor; tubidez; deposição de materiais no leito (assoreamento); temperatura; viscosidade; e tensão superficial.

Modificações de caráter químico: compostos químicos tóxicos; pesticidas; substâncias químicas que influem nas características físicas da água; detergentes; salinização; mudanças de pH; eutrofização; entre outras.

Modificações de caráter biológico: presença de microorganismos patogênicos; algas; larvas de insetos; entre outras.

Quadro com as principais consequências da poluição da água

Alterações	Principais consequências
Cor e turbidez	Aspecto estético e redução na penetração de luz
Alterações do leito	Assoreamento, soterramento de pequenos animais e DBO
Temperatura	Redução de oxigênio dissolvido, desequilíbrios ecológicos e redução de viscosidade
Viscosidade	Afundamento de organismos aquáticos
Tensão superficial	Afundamento de aves e organismos aquáticos
Compostos químicos	Toxidez ao homem e outros animais
Pesticidas	Toxidez ao homem e enfraquecimento de ovos de animais
Detergentes	Sabor e formação de espuma
Salinização	Condutividade elétrica
pH	Danos á fauna e flora, corrosão, aumento da toxidez e influências no tratamento da água
Eutrofização	Proliferação de algas e plantas aquáticas
Microorganismos patogênicos	Transmissão de doenças
Algas	Sabor, odor, toxidez, corrosão e prejuízos ao tratamento de água
Larvas de insetos	Transmissão de doenças

Irrigação e a água no Brasil

Mais de 60% de todo o recurso hídrico disponível no Brasil é utilizado para irrigação.

A cobrança pela atenuação do uso da água nas casas brasileiras deve ser cobrada e as pessoas devem se conscientizar. Porém, é preciso cobrar dos agricultores mudanças nas ferramentas de irrigação, pois o maior desperdício de água é na agricultura, por meio de técnicas errôneas e falhas dos sistemas de irrigação de plantações.

Decifrando a Política Nacional de Recursos Hídricos

Antes de começarmos, vamos definir o que é Política e a diferença entre Água e Recursos Hídricos: Política é definida como uma atividade orientada ideologicamente para a tomada de decisões de um grupo para se alcançar determinados objetivos. Também pode ser definida como sendo o exercício do poder para a resolução de um conflito de interesses. No nosso caso, o interesse em questão é o Recurso Hídrico. Água é um elemento natural sem qualquer utilização; já Recursos Hídricos é a água como bem econômico, ou seja, a água passa a ser recurso hídrico quando começamos a pagar para utilizá-la.

A Política Nacional dos Recursos Hídricos, também chamada de Lei das Águas, foi instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997.

Essa mesma Lei institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e definia a Bacia Hidrográfica¹ como unidade territorial para implantar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Fundamentos

Consta no art. 1 da Lei 9.433 os fundamentos da PNRH, e são eles:

– A água é um domínio público;

– A água é um recurso natural limitado, e possui valor econômico;

– Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos será o consumo humano e a dessedentação² de animais;

– A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada, contando com a participação dos órgãos públicos e com os usuários.

Objetivos

Dispostos no art. 2 os objetivos da PNRH, são:

– Assegurar que a atual e a futura geração terão a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

– A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

– A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou consequência do uso indevido pela atividade antrópica.

Diretrizes

As diretrizes da Lei das Águas, dispostas no art. 3 desta lei:

– A gestão dos recursos hídricos deve ser integrada com a gestão ambiental;

– É necessário existir a adequação da gestão dos recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas e sociais em todas as regiões da união;

– Deve existir a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão do uso do solo;

– Deve haver a integração da gestão das bacias hidrográficas com os sistemas estaurinos³ e as zonas costeiras.

Instrumentos

São instrumentos da PNRH:

– Planos de Recursos Hídricos: basicamente, planos de recursos hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implantação da PNRH e o gerenciamento de recursos hídricos. E entre os objetivos desse instrumento estão o diagnóstico da situação atual do corpo hídrico e metas de racionalização de uso e o aumento de forma qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos disponíveis.

– O enquadramento dos corpos d’água em classes, seguindo o uso preponderante, que visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição. Veremos mais sobre enquadramento na matéria sobre a Resolução CONAMA 357 que trata sobre a classificação dos corpos de água.

– Outorga o direito de uso dos recursos hídricos: é a autorização, concessão, ou ainda, uma permissão para que o usuário (Ex.: indústria ou população) possa captar e utilizar a água e/ou lançar efluentes⁴ nos corpos hídricos. Esse instrumento deve ser obrigação a todos os tipos de usos de recursos hídricos, desde geração de energia ao nosso próprio consumo. As diretrizes para a outorga variam de estado para estado, ou de bacia hidrográfica para bacia. Mesmo sendo um instrumento obrigatório, a outorga é inaplicável para alguns tipos de usos, os chamados Usos Insignificantes.

Estão implícitos nos usos insignificantes: usos de águas subterrâneas para núcleos populacionais que sejam de até 400 habitantes e estejam instalados em meios rurais; serviços de limpezas e conservação de margem, incluindo a dragagem, desde que não altere a vazão do rio; entre outros.

– Cobrança pelo uso dos recursos hídricos: tem como objetivo reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de real valor, além de incentivar a racionalização de água.

Vale ressaltar que a cobrança pelo uso da água não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir de um pacto entre os usuários, a sociedade e o poder público, através dos Comitês de Bacias Hidrográficas⁵.

Bem, esses são os quatro principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei 9.433/97. Ainda existem mais dois, que são o Sistema de Informações – esse está presente em praticamente todas as leis federais e estaduais, falarei dele mais à frente. E também existe (leia-se existia) a Compensação para os municípios, porém esse instrumento foi vetado.

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Gestão de Recursos Hídricos:

A gestão de recursos hídricos é a forma pela qual se pretende equacionar e resolver as questões de escassez dos recursos hídricos, bem como fazer o uso adequado, visando a otimização dos recursos em benefício da sociedade.  Isto é feito a partir do planejamento de uma forma de conciliação dos recursos escassos e necessidade abundante, com um conjunto de procedimentos organizados que visam o atendimento das demandas de água, considerando a disponibilidade de recursos de forma que se obtenham os máximos benefícios econômicos e sociais, com o mínimo de impacto ambiental. Uma política para gestão de recursos hídricos deve conter formas de estabelecimento de conjunto de diretrizes, objetivos e metas.

A gestão de recursos hídricos também pode ser definida como um conjunto de ações destinadas a regular o uso, o controle e a proteção dos recursos hídricos.

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Legenda:

¹Bacia Hidrográfica: é a área na qual ocorre a captação de água para um rio principal e seus afluentes devido as suas características geográficas.

²Dessedentação de animais: é onde os animais mitigam a sede, pode ser um lago, um bebedouro ou qualquer local que se acumula água.

³Estaurinos: é o local onde a água do mar encontra a água do rio, deixando a água salobra, ou seja, fica doce e salgada. Normalmente as zonas estaurinas são os chamados manguezais.

⁴Efluentes: são os produtos resultantes das atividades humanas, sejam elas industriais ou doméstica. O lançamento de efluentes nos corpos hídricos está regulamentada na Resolução CONAMA 430/11, tema de uma de nossas publicações da séria de leis ambientais.

Para saber mais:

Link com a Lei 9.433/97 Política Nacional dos Recursos Hídricos na íntegra - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm

Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Condomínios

Com o crescente número de condomínios pelo Brasil, a geração de resíduos aumenta quase que instantaneamente. E como resolver esse problema?

A solução pode estar na correta gestão e gerenciamento dos resíduos gerados pelos seus moradores, um tema não muito novo, mas que ganhou forças depois do Decreto 7.404/2010 que estabelece normas para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Antes de entrarmos mais a fundo no assunto, vamos entender o que é Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Segundo a Lei 12.305, Art. 3º, Inciso X – Gerenciamento de Resíduos Sólidos são um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, de acordo com o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, exigidos nesta lei.

Ainda segundo a PNRS, no Inciso XI do Artigo 3º – Gestão de Resíduos Sólidos são ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Ou seja, Gestão é todo o projeto para a solução dos resíduos gerados nos condomínios com educação ambiental, caixas e sacolas especiais, local adequado; e o Gerenciamento é o envio destes para o local adequado, o transporte.

Gestão e Gerenciamento foram tema de uma matéria publicada no Portal Eu Gestor, em dezembro de 2014, escrita por Leonardo Spritzer, um dos colunistas do nosso Portal, confira – http://eugestor.com/editoriais/2014/12/diferencas-entre-gestao-e-gerenciamento-de-residuos-e-seu-breve-historico/

Mas como fazer a gestão e o gerenciamento desses resíduos? Existem empresas que fazem isso? É obrigatório?

Vamos por partes…

Plano de Gerenciamento em condomínios: O Decreto 7.404 diz no Art. 55º que: Os empreendimentos sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos localizados em um mesmo condomínio, Município, microrregião, região metropolitana ou aglomeração urbana, que exerçam atividades características de um mesmo setor produtivo e que possuam mecanismos formalizados de governança coletiva ou de cooperação em atividades de interesse comum, poderão optar pela apresentação do referido plano de forma coletiva e integrada.

Sim, conforme o decreto é obrigatório a segregação e disposição final correta para os resíduos gerados em condomínios.

Exemplos de multa para o não cumprimento da Lei.

Em novembro de 2014 foi aprovada uma lei em Curitiba que determina a obrigatoriedade da gestão dos resíduos sólidos em condomínios, e ainda determina uma multa de 1 mil pela não segregação dos resíduos. Segundo a lei os lixos orgânicos devem ser dispostos em sacos pretos e os recicláveis em sacos de cor azul (não obrigatório). Em Santa Catarina, a separação também é lei, mas a multa é menor e varia de R$ 50 a R$ 500.

Projetos e empresas de gestão

Em Curitiba, a REÚNO AMBIENTAL (Gestão e Educação Ambiental) possui um projeto chamado Projeto Ecoatitude que faz a Gestão e o Gerenciamento de Resíduos de condomínios.

O sistema oferecido pelo projeto é o Pay as you throw, “pague conforme gera”, ou seja, o condomínio paga pelos resíduos que o projeto coleta. Além disso, o condomínio recebe mensalmente relatórios qualitativos e quantitativos dos resíduos gerados que garantem o destino ambientalmente correto.

O projeto funciona da seguinte forma:

- Consultoria ambiental: Diagnóstico da situação atual; Quantificação e Qualificação dos resíduos; Adequação ou construção de um ponto para descarte, com estudo técnico realizados por engenheiros; Assessoria para a aquisição de containers e lixeiras adequadas; Padronização de informações que facilita o entendimento dos moradores; Educação Ambiental dos moradores e diaristas; e Treinamento para os funcionários do condomínio.

- Logística dos resíduos: O projeto possui parceria com empresas que realizam a coleta e disposição dos resíduos. Fazem a coleta e disposição em aterros para lixo orgânico, a coleta de materiais recicláveis e coleta de produtos perigosos como pilhas e lâmpadas.

- Selo Verde: Os condomínios que solicitam esse projeto recebem como “premiação” um Selo Verde que garante a volta de materiais recicláveis ao processo de produção e não a aterros sanitários.

Como realizar um Projeto de Gestão de Resíduos em Condomínios

Aqui você verá alguns passos para a implantação de um projeto similar de gestão, com custo quase zero.

- Primeiramente você deve conhecer o lixo do seu condomínio. Realiza uma pesquisa quantitativa dos resíduos gerados durante um mês, com TIPO e QUANTIDADE (KG).

- Tenha um lugar adequado com placas informativas e caixas corretas para cada tipo de lixo, e pintadas de acordo com a lei (CONAMA 275/2001). Adquira parcerias com empresas e ONGs de coleta de resíduos recicláveis, perigosos e eletrônicos.

- Faça reuniões para informar aos moradores sobre seu projeto e realize educação ambiental junto aos mesmos.

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Artigo escrito por mim e publicado no Portal Eu Gestor: http://eugestor.com/editoriais/2015/02/gestao-e-gerenciamento-de-residuos-solidos-em-condominios/

ICMS Ecológico - saiba tudo sobre

Basicamente, o ICMS Ecológico é a denominação de qualquer critério ou conjunto de critérios de caráter ambiental, utilizado para o cálculo percentual que cada município de um Estado tem direito de receber quanto do repasse dos recursos do ICMS.

E de onde vem o dinheiro? O dinheiro vem da arrecadação do estado sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, é o famoso ICMS.

Ou seja, a ideia de pagamento por serviços ambientais é remunerar aquele que, indireta ou diretamente, preserve o meio ambiente. Isto significa recompensar quem ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais através da adoção de prática que privilegiem o meio ambiente.

ICMS Ecológico na Lei – No art. 158 da constituição diz que:

                 IV – 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre ICMS devem pertencer aos municípios do estado arrecadador.

E este beneficio proporcionou a oportunidade de adotar critérios ambientais para a distribuição desses 25%. Foi daí que nasceu o ICMS Ecológico.

O primeiro estado a adotar o ICMS Ecológico foi o Paraná em 1991, e hoje metades dos estados brasileiros possuem o ICMS Ecológico. Veja o mapa abaixo:

Estados que possuem ICMS Ecológico. (Fonte: Portal ICMS Ecológico, outubro de 2013)

Os critérios mais comuns do ICMS Ecológico são em Unidades de Conservação; Terras Indígenas; Mananciais de abastecimento.

Veja os critérios utilizados em cada estado: (Fonte: Portal ICMS Ecológico)

Critério Adotado	Estado
Unidades de Conservação	Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre, Piauí e Rondônia.
Terras Indígenas	Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí.
Mananciais de Abastecimento	Paraná, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí.
Reservatórios para produção de energia elétrica	São Paulo
Saneamento Ambiental	Minas Gerais, Tocantins e Pernambuco.
Qualidade da água	Rio de Janeiro
Gestão de Resíduos Sólidos	Rio de Janeiro, Piauí e Ceará.
Educação	Pernambuco e Ceará.
Educação Ambiental	Piauí.
Saúde	Pernambuco e Ceará.
Conservação do Solo	Tocantins e Piauí.
Reflorestamento	Piauí.
Políticas Municipais de Meio Ambiente	Tocantins e Piauí.
Controle de queimadas e combate a incêndio	Tocantins.

O ICMS Ecológico em relação às áreas protegidas funciona da seguinte maneira:

Ø  Áreas especialmente protegidas

- Unidades de Conservação (todas as categorias)

- RPPNs (Reserva Particular de Patrimônio Natural)

- Terras Indígenas

- APPs

- Reserva Legal

- Faxinais

Ø  Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais

Ø  Corredores Ecológicos

Como o ICMS Ecológico é calculado?

               

Critério quantitativo

        CCB_ij= AUC *FC

                  AM

Sendo:

                       CCB_ij – Coeficiente de Conservação da Biodiversidade;

                  AUC – Área de Unidade de Conservação;

                  AM – Área do Município;

                  FC – Fator de Conservação.

Benefícios da adoção do ICMS Ecológico

ü  Melhora da qualidade de conservação das UCs;

ü  Justiça fiscal pela conservação da biodiversidade;

ü  Melhoria do aporte institucional;

ü  Reprodução e aprimoramento do ICMS Ecológico nos estados.

Resultados quantitativos da aplicação do ICMS Ecológico, tomando como exemplo o estado do Paraná - 1991 e depois. (Fonte: Portal ICMS Ecológico)

1Área de Unidades de Conservação no Paraná nos três níveis de governo, antes e depois do ICMS Ecológico.

O que pudemos perceber é que o Brasil possuí ferramentas que podem ajudar a preservar o nosso meio ambiente, porém, nem todos os estados usam essa ferramenta, que sem dúvidas é uma grande saída para a falta de conservação e preservação das nossas florestas.

"O ICMS Ecológico, também conhecido como ICMS verde ou socioambiental, nascido no Paraná, foi uma saída encontrada pelos estados brasileiros, que visa aproveitar a oportunidade oferecida pelo modelo do federalismo fiscal em prol do exercício da cidadania, em especial ao criar condições à indução do comportamento pró-ativo dos municípios em defesa das causas ambientais, particularmente da conservação da biodiversidade. Quer seja pelo custo, pela criatividade ou pela oportunidade de reeducação institucional que proporciona, o ICMS Ecológico mostra que o Brasil tem jeito, que nós temos como dar jeito nele, basta nos dispormos a procurar os caminhos e caminhar. Não é panacéia, longe disto, é um processo de aprendizado, admirado em vários cantos do mundo, que nos ajuda e ajudará na criação de outros ICMS Ecológicos, no aprimoramento destes e na criação de modelos similares, construindo assim a base de políticas públicas que nos levarão ao encontro da sociedade que merecemos, ambientalmente adequada, mais justa e solidária!"

Wilson Loureiro

Instituto Ambiental do Paraná - IAP - Paraná

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Artigo escrito por mim e publicado originalmente no Eu Gestor: http://eugestor.com/editoriais/2014/12/icms-ecologico-saiba-o-que-e-e-como-funciona/

Projeto de conscientização sustentável faz semana de coleta de lixo eletrônico em universidade de Curitiba

Entre os dias 29/09 a 03/10, na Universidade Tuiuti do Paraná (universidade na qual estudo), acontecerá o Projeto Semana D - E-lixo, o projeto visa a coleta e destinação final dos lixos eletrônicos dos acadêmicos da faculdade.

O projeto foi fundado por mim e mais alguns alunos, e contará com a participação de boa parte da turma do 2º período de gestão ambiental.

Junto com a coleta, também serão realizadas palestras com o tema "Lixo eletrônico x Meio ambiente.

Todo o e-lixo coletado será destinado às empresas responsáveis, essa destinação será feita pela ONG curitibana Sustentaris, que é nossa parceira nesse projeto.

Obs.: Vale ressaltar que nós alunos, pensando no meio ambiente e não fugindo do tema SUSTENTABILIDADE, não distribuiremos panfletos, e a divulgação será feita via internet, intervenções e apresentações em cada sala da universidade.

Abaixo vocês conferem o folder do Projeto Semana D:

Como implantar um plano de sustentabilidade na sua empresa

Adotar um plano sustentável em empresas tornou-se estratégico para diversos setores. Empresas sustentáveis possuem um diferencial na disputa com outras empresas. E quanto antes o plano for implantado, mais cedo os resultados aparecerão.

Na atualidade, ser uma empresa com engajamento no meio ambiente é de extrema importância, não só na busca por novos clientes, mas também por prêmios oferecidos por outras organizações. O cliente deste século está muito mais atento às questões socioambientais e procura produtos com menores impactos ambientais e empresas conscientizadas.

A sustentabilidade empresarial é o conjunto de ações que visa o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento da sociedade. Logo, para uma empresa ser considerada socialmente e ambientalmente sustentável, precisa tomar atitudes éticas para que seu crescimento econômico não altere o estado do meio ambiente onde se encontra.

O primeiro passo para implantar esse plano é definir os passivos ambientais desta empresa. Mas o que são passivos ambientais?
O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigação, a responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais. (site Ecoterra Brasil)

Partindo disto, as empresas começam a buscar alternativas e práticas para eliminar todos esses passivos ambientais.

Práticas sustentáveis:

- Uso de sistemas de tratamento de efluentes.
- Reaproveitamento de água da chuva.
- Uso racional da água e de energia.
- Reutilização de sobras de matérias-primas.
- Uso de madeira com certificação.
- Auditoria para certificação ISO 9000/14000 e outras.
- Gerenciamentos de resíduos.
- Reciclagem.
- Educação Ambiental.
- Práticas que melhorem o entorno e o bairro onde a empresa está inserida.
- Destinação e disposição corretas.
- Portal da transparência para contratos e licitações.
- CIPA.
- Utilização de matérias-primas que não agridem o meio ambiente.
- Logística Reversa.
- Nunca, jamais, em hipótese alguma, fazer o uso de trabalho infantil ou escravo.
- Energias limpas.
- Respeitar as leis ambientais estaduais e federais.
- Criação de projetos que visam o cuidado com o meio ambiente.

Vale ressaltar que, alguns dessas práticas já são obrigatórias em algumas empresas, como a logística reversa, tratamento de água e efluentes e a separação e destinação corretas de lixos.

Vantagens de se tornar sustentável:

- Melhora a imagem da empresa frente aos clientes.
- Economia com redução de custos, matérias-primas, custos com a produção.
- Diminui os impactos ambientais que a empresa causa.
- Diferencial frente a competitividade com outras empresas.
- Possíveis prêmios de sustentabilidade.
- Satisfação e melhor feedback dos funcionários.

A Bolsa de valores de São Paulo (Bovespa) possui um Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) que permite uma análise e um ranking das empresas mais sustentáveis no Brasil e como essas empresas mantêm práticas de desenvolvimento sustentável. Você pode conferir o índice no site http://bit.ly/1lqPR88

É importante frisar que a sustentabilidade nas empresas não visa o chamado “marketing verde” e sim que busca práticas sustentáveis que tragam resultados satisfatórios para o meio ambiente, para a sociedade e para a empresa. Também vale ressaltar que cada empresa possui sua particularidade, e precisa implantar seu plano de sustentabilidade visando suas necessidades e investimentos disponíveis.

Compartilhe esta ideia e divulgue na sua empresa, nós só temos a ganhar!

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Artigo escrito por mim e postado originalmente no portal EU Gestor:

http://eugestor.com/editoriais/2014/08/como-implantar-um-plano-de-sustentabilidade-na-sua-empresa/