Com o crescente número de condomínios pelo Brasil, a geração de resíduos aumenta quase que instantaneamente. E como resolver esse problema?
A solução pode estar na correta gestão e gerenciamento dos resíduos gerados pelos seus moradores, um tema não muito novo, mas que ganhou forças depois do Decreto 7.404/2010 que estabelece normas para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
Antes de entrarmos mais a fundo no assunto, vamos entender o que é Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Segundo a Lei 12.305, Art. 3º, Inciso X – Gerenciamento de Resíduos Sólidos são um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, de acordo com o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, exigidos nesta lei.
Ainda segundo a PNRS, no Inciso XI do Artigo 3º – Gestão de Resíduos Sólidos são ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Ou seja, Gestão é todo o projeto para a solução dos resíduos gerados nos condomínios com educação ambiental, caixas e sacolas especiais, local adequado; e o Gerenciamento é o envio destes para o local adequado, o transporte.
Mas como fazer a gestão e o gerenciamento desses resíduos? Existem empresas que fazem isso? É obrigatório?
Vamos por partes…
Plano de Gerenciamento em condomínios: O Decreto 7.404 diz no Art. 55º que: Os empreendimentos sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos localizados em um mesmo condomínio, Município, microrregião, região metropolitana ou aglomeração urbana, que exerçam atividades características de um mesmo setor produtivo e que possuam mecanismos formalizados de governança coletiva ou de cooperação em atividades de interesse comum, poderão optar pela apresentação do referido plano de forma coletiva e integrada.
Sim, conforme o decreto é obrigatório a segregação e disposição final correta para os resíduos gerados em condomínios.
Exemplos de multa para o não cumprimento da Lei.
Em novembro de 2014 foi aprovada uma lei em Curitiba que determina a obrigatoriedade da gestão dos resíduos sólidos em condomínios, e ainda determina uma multa de 1 mil pela não segregação dos resíduos. Segundo a lei os lixos orgânicos devem ser dispostos em sacos pretos e os recicláveis em sacos de cor azul (não obrigatório). Em Santa Catarina, a separação também é lei, mas a multa é menor e varia de R$ 50 a R$ 500.
Projetos e empresas de gestão
Em Curitiba, a REÚNO AMBIENTAL (Gestão e Educação Ambiental) possui um projeto chamado Projeto Ecoatitude que faz a Gestão e o Gerenciamento de Resíduos de condomínios.
O sistema oferecido pelo projeto é o Pay as you throw, “pague conforme gera”, ou seja, o condomínio paga pelos resíduos que o projeto coleta. Além disso, o condomínio recebe mensalmente relatórios qualitativos e quantitativos dos resíduos gerados que garantem o destino ambientalmente correto.
O projeto funciona da seguinte forma:
- Consultoria ambiental: Diagnóstico da situação atual; Quantificação e Qualificação dos resíduos; Adequação ou construção de um ponto para descarte, com estudo técnico realizados por engenheiros; Assessoria para a aquisição de containers e lixeiras adequadas; Padronização de informações que facilita o entendimento dos moradores; Educação Ambiental dos moradores e diaristas; e Treinamento para os funcionários do condomínio.
- Logística dos resíduos: O projeto possui parceria com empresas que realizam a coleta e disposição dos resíduos. Fazem a coleta e disposição em aterros para lixo orgânico, a coleta de materiais recicláveis e coleta de produtos perigosos como pilhas e lâmpadas.
- Selo Verde: Os condomínios que solicitam esse projeto recebem como “premiação” um Selo Verde que garante a volta de materiais recicláveis ao processo de produção e não a aterros sanitários.
Como realizar um Projeto de Gestão de Resíduos em Condomínios
Aqui você verá alguns passos para a implantação de um projeto similar de gestão, com custo quase zero.
- Primeiramente você deve conhecer o lixo do seu condomínio. Realiza uma pesquisa quantitativa dos resíduos gerados durante um mês, com TIPO e QUANTIDADE (KG).
- Tenha um lugar adequado com placas informativas e caixas corretas para cada tipo de lixo, e pintadas de acordo com a lei (CONAMA 275/2001). Adquira parcerias com empresas e ONGs de coleta de resíduos recicláveis, perigosos e eletrônicos.
- Faça reuniões para informar aos moradores sobre seu projeto e realize educação ambiental junto aos mesmos.
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Artigo escrito por mim e publicado no Portal Eu Gestor: http://eugestor.com/editoriais/2015/02/gestao-e-gerenciamento-de-residuos-solidos-em-condominios/
