Laudo Preliminar da tragédia de Mariana - IBAMA 2015

No último dia 04, o IBAMA liberou o laudo preliminar dos impactos causados pelo rompimento da barragem do fundão, de propriedade da Samarco - Vale e BHP. A seguir, apresento um resumo do que consta nesse laudo. Vocês podem conferir o laudo na íntegra, através do endereço: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/noticias_ambientais/laudo_tecnico_preliminar.pdf

Os impactos encontrados foram divididos em:

• Impactos às áreas de preservação permanente;
• Impactos à ictiofauna(peixes);
• Impactos à fauna;
• Impactos socioeconômicos;
• Impactos à qualidade da água.

No documento, o órgão citou a tragédia com o termo "desastre" e definiu:

Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema, causando danos humanos,materiais e/ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. A intensidade de umdesastre depende da interação entre a magnitude do evento e o grau de vulnerabilidade do sistemareceptor afetado (IBAMA, 2015 apud CASTRO, 1990 in TOMINAGA, SANTORO e AMARAL, 2009 – p. 14).

E ainda classificou como desastre de nível IV - desastre de muito grande porte ou intensidade (segunda a Defesa Civil), o mais grave dos níveis: Os desastres de muito grande porte ou intensidade são caracterizados quando os danos causados são muito importantes e os prejuízos conseqüentes são muito vultosos e, por isso, não são suportáveis e superáveis pelas comunidades afetadas, mesmo quando bem informadas, preparadas, participativas e facilmente mobilizáveis, a menos que recebam substancial ajuda de fora da área do município afetado. Nessas condições, o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da ação articulada dos três níveis do Sistema Nacional de Defesa Civil e, em casos excepcionais, de ajuda internacional. (Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Defesa Civil, 1999, pág. 7)

A lama tóxica foi classificada, segundo a NBR 10.004, como não perigoso e não inerte, classe IIA.

Um dos primeiros mapas disponíveis no laudo está um com a data e a hora em que a lama passou pelas cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.

O IBAMA declarou que está no local desde a data de 06/11 e ainda comprovou que por todo o trajeto que percorreu encontrou os seguintes impactos, a saber:

- Morte dos trabalhadores;

- Desalojamento da população;

- Destruição de APPs;

- Mortandade da biodiversidade;

- Assoreamentos;

- Interrupção do abastecimento de água;

- Entre outras...

Referente ao rio Doce, um dos primeiros impactos efetivo visto pelo técnicos do IBAMA foi a turbidez, conforme imagem abaixo:

Fonte: Ibama, 2015

A primeira análise citada no laudo é sobre as àreas de preservação permanente. Para relembrar, APPs segundo o Novo Código Florestal (Art. 3, Lei 12.651/12) são as margens de qualquer curso d´água natural e intermintente, seja em zonas rurais ou urbanas, onde não é permitida a exploração econômica; podemos citar os manguezais, restingas e bordas de rios (matas ciliares) como exemplos de APPs. E sua destruição é crime que está previsto na lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

O IBAMA declarou que o rompimento da barragem destruiu 1.469 hectares ao longo de 77 km de cursos d´água, incluindo APPs.

Além disso, os rejeitos de minério de ferro em contato com o solo ocasionaram sua desestruturação química e alterando seu pH; o que dificultará ainda mais sua recuperação. O IBAMA orientou a instalação de PRADS (Planos de Recuperação de Área Degradada), além de monitoramento constante nessas áreas.

Fonte: Ibama, 2015 - APPs devastadas pela lama tóxica da Samarco.

Os impactos à ictiofauna (peixes): segundo o laudo do IBAMA os peixes encontrados no rio Doce, 11 são classificadas como ameaçadas de extinção, com base na Portaria MMA 445/2015. Ainda, 12 são endêmicas ao rio Doce, isto é, ocorrem exclusivamente naquele corpo hídrico (Vieira, 2009/2010). Os impactos relacionado com os peixes encontrados pelo IBAMA foram:

- Fragmentação e destruição dos habitats;

- Contaminação da água;

- Alteração do fluxo hídrico;

- Destruição das áreas de reprodução (cabe ressaltar que a tragédia aconteceu na época de piracema, época que acontece a reprodução dos peixes);

- Mortandade de espécies;

- Entre outros que podem ser vistos no laudo.

O laudo ainda diz que: "[...] ainda que devido à magnitude do impacto é consenso que toda a ictiofauna que habita aos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce tenha sido afetada drasticamente pelo desastre, inclusive devido à desestruturação da cadeia trófica [...]. A mortalidade instantânea é apenas um dos impactos aos organismos aquáticos causados pelo desastre. Muito mais do que os organismos em si, os processos ecológicos responsáveis por produzir e sustentar a riqueza e diversidade do rio Doce foram afetados [...]. (Ibama, 2015)"

Um empresa foi contratada pela Samarco para retirar os peixes mortos ao longo do rio Doce; o resultado foi que 7.410 peixes de 21 espécies foram encontrados e recolhidos já sem vida.

Vale lembrar que os danos àquele ecossistema ainda não cessaram, pois, ainda há lama vazando da barragem, então não existe tempo determinado para mensurar, de forma efetiva, os danos causados por esse desastre.

Os impactos à fauna podemos resumir neste trecho do laudo: "[...] que não se trata tão somente de “trazer fauna” de locais adjacentes ou até outros locais representativos para restabelecimento – o nível de impacto foi tão profundo e perverso ao longo de diversos estratos ecológicos, que é impossível estimar um prazo de retorno da fauna ao local, visando o reequilíbrio das espécies na bacia do rio Doce. (Ibama, 2015)"

Por último, o IBAMA mensurou os impactos socioeconômicos da tragédia, ou seja, os impactos relacionados com as pessoas e com a economia daquela região. Podemos citar um dos mais importantes impactos: o desparecimento total do município de Bento Rodrigues. 

Fonte: Ibama, 2015 - Bento Rodrigues completamente destruído.

Os prejuízos citados pelo Ibama no documento foram, a saber:

- Assistência médica;

- Geração e distribuição de energia elétrica;

- Abastecimento de água;

- Transportes;

- Segurança; e

- Ensino.

Houve também prejuízos para agricultura da região, onde a principal cultura é a do milho e café.

A separação física dos vizinhos e grupos de uma comunidade faz com que pessoas percam suas identidades e referências tradicionais, culturais, religiosas e de lugar, trazendo transtornos aos seus valores intrínsecos e intangíveis, que não são sanados com a distribuição de Kits, propostas de indenizações ou o aluguel de casas em outros bairros. (Ibama, 2015)

Impactos, vistos também, para os pescadores da região, que não terão de onde tirar seu sustento quando a época da piracema terminar (março de 2016) e também o auxílio que o governo fornece - que hoje é de 1 (um) salário minímo terminar junto com a piracema.

E por último, mas não menos importante, o laudo cita os impactos à qualidade da água da região. Em uma análise preliminar da água do rio, os técnicos do Ibama encontraram diversos compostos químicos que tiveram suas concentrações alteradas, segundo a Resolução CONAMA 357/05.

Como: alumínio (Al), Zinco (Zn), Chumbo (Pb), Cobre (Cu), Manganês (Mn), Ferro (Fe), entre outros.

O laudo do Ibama termina o laudo dizendo: "[...] é indiscutível que o rompimento da barragem de Fundão, trouxe consequências ambientais e sociais graves e onerosas, em escala regional, devido a um desastre que atingiu 663,2 km de corpo d´água nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de impactos ao estuário do rio Doce e a sua região costeira. (Ibama, 2015)"

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Bom, esse foi um resumo do laudo emitido pelo Ibama, se você quiser conferir o laudo completo, pode visualizar através do link: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/noticias_ambientais/laudo_tecnico_preliminar.pdf