Estes são seus pontos principais:
FUTURO DO PROTOCOLO DE KIOTO:
- Convoca os países desenvolvidos a discutir uma nova fase de compromissos de redução de emissões sob o Protocolo de Kioto, cuja primeira fase expira no final de 2012, "para garantir que não ocorra um hiato" entre os dois períodos.
Não requer, por enquanto, que as nações assinem compromissos para o período posterior a 2012. Japão liderou a oposição à prolongação do Protocolo, alegando que é injusto porque não inclui os dois maiores emissores: Estados Unidos (porque não o ratificou) e China (por ser um país em desenvolvimento).
AJUDA PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO:
- Cria uma nova instituição, o Fundo Verde Climático, para administrar a ajuda financeira dos países ricos aos mais pobres.
Até agora, União Européia, Japão e Estados Unidos prometeram contribuições que devem chegar a 100 bilhões de dólares anuais em 2020, além de uma ajuda imediata de 30 bilhões de dólares.
- Convida o Banco Mundial a servir como tesoureiro interino do Fundo Verde Climático por três anos.
- Estabelece um conselho de 24 membros para dirigir o Fundo, com igualdade de representação de países desenvolvidos e em desenvolvimento, junto com representantes dos pequenos Estados insulares, mais ameaçados pelo aquecimento.
- Cria um Centro de Tecnologia Climática e uma Rede para ajudar a distribuir o conhecimento tecnológico aos países em desenvolvimento, com o objetivo de limitar as emissões e se adaptar aos impactos das alterações climáticas.
MEDIDAS PARA FREAR O AQUECIMENTO:
- Salienta a necessidade urgente de realizar "fortes reduções" nas emissões de carbono para evitar que a temperatura média do planeta aumente mais de 2º C em comparação com os níveis da era pré-industrial.
- Convoca os países industrializados a reduzir suas emissões entre 25% e 40% em 2020 em relação ao nível de 1990. Esta parte encontra-se incluída no Protocolo de Kioto, e por isso não inclui os Estados Unidos, que nunca o ratificaram.
- Concorda em estudar novos mecanismos de mercado para ajudar os países em desenvolvimento a limitar suas emissões e discutir essas propostas na próxima conferência, no final de 2011, em Durban (África do Sul).
VERIFICAÇÃO DAS AÇÕES DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO PARA REDUZIR AS EMISSÕES:
- Esses países, especialmente os grandes emergentes, como China, Brasil e Índia, "em função de suas suas capacidades", divulgarão a cada dois anos relatórios que mostrem seus inventários de gases de efeito estufa, e informações sobre suas ações para reduzí-los.
- Esses relatórios serão submetidos a Consultas e Análises Internacionais, "não intrusivas", "não punitivas" e "respeitando a soberania nacional".
REDUZIR O DESMATAMENTO:
- Traz o objetivo de "reduzir, parar e reverter a perda de extensão florestal" nas florestas tropicais. O desmatamento responde por 20% das emissões de gases de efeito estufa globais. Pede aos países em desenvolvimento que tracem seus planos para combater o desmatamento, mas não inclui o uso de mercados de carbono para seu financiamento.
- Exorta todos os países a respeitar os direitos dos povos indígenas.
fonte: AFP
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